Moraes determina audiência de conciliação entre os Poderes após suspender decretos do IOF

STF Intervém na Crise Entre Poderes: Entenda a Decisão

O magistrado destacou que há fortes argumentos que indicam a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados e, por isso, suspendeu tanto a decisão do governo Lula de aumentar o IOF quanto a do Congresso Nacional, que havia derrubado o ato.

A medida cautelar de Moraes representa uma intervenção direta na escalada de tensão entre Executivo e Legislativo, algo raro na história recente do país.

Atos Suspensos pela Decisão:

• Decretos presidenciais: 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025

• Decreto Legislativo: 176/2025 (que anulou as medidas do governo)

• Efeito: Ambos os lados ficam "congelados" até a audiência
  
  

⚖️ Contexto importante: Esta é uma situação inédita onde o STF suspende simultaneamente atos de dois poderes diferentes sobre o mesmo tema.

Audiência de Conciliação: Governo e Congresso Terão que Negociar

Ministro convocou audiência de conciliação entre as partes para definir a melhor saída. A reunião foi marcada para 15 de julho

Moraes determinou que representantes do governo federal e do Congresso Nacional se sentem à mesa para encontrar uma solução constitucional para o impasse do IOF.

Primeira Derrubada de Decreto em Mais de 30 Anos

O caso ganha ainda mais relevância histórica quando analisamos os precedentes. A última vez que o Congresso Nacional derrubou um decreto presidencial foi em 1992, durante o governo Fernando Collor de Mello.

O Que Está em Jogo com o IOF?

O Imposto sobre Operações Financeiras mexe diretamente no bolso dos brasileiros. O governo queria aumentar as alíquotas para melhorar a arrecadação, mas o Congresso barrou a medida.

Impactos do IOF na Vida das Pessoas:

• Cartão de crédito: Operações ficaram mais caras

• Empréstimos: Juros adicionais para consumidores

• Investimentos: Tributação maior em aplicações

• Câmbio: Custos extras em operações com moeda estrangeira

Moraes Critica Ambos os Lados: "Distanciam-se da Constituição"

Em sua decisão, o ministro foi duro com ambos os poderes. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, proferida nesta sexta-feira (4), interrompeu a escalada institucional entre o Executivo e o Congresso Nacional em torno do IOF.

O Que Acontece Agora?

Executivo e Legislativo têm cinco dias para justificar suas decisões, enquanto a audiência de conciliação pode definir os rumos da relação entre os poderes.

💰 Dica importante: Enquanto não há definição, fique atento aos custos das operações financeiras, que podem mudar conforme o desfecho.

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